Crônica a um mentiroso que nunca se arrepende

“Vistos. Trata-se de ação judicial promovida por MILTON NEVES FILHO em face de PAULO CÉZAR DE ANDRADE PRADO e MÍDIA SEM MÉDIA. Narra a petição inicial que o autor é pessoa conhecida no ambiente esportivo. Acessou o endereço eletrônico denominado como “Blog do Paulinho”, de autoria do réu, deparando-se com um texto intitulado “Crônica de um Mentiroso Arrependido”. (…). Afirma o autor que é alvo de seguidos ataques difamatórios praticados pelo réu, os quais tomaram proporções inaceitáveis. Requer, ao final, a condenação dos réus ao pagamento de indenização pelos danos morais sofridos. Citados por hora certa*, os réus apresentaram contestação pelo curador especial nomeado. Sustentam, em resumo, que o texto questionado não é claramente dirigido ao autor, mas pode ser uma sátira de um outro jornalista ou a vários. Alegam a defesa que as frases são dúbias e exageradas, de modo que não há ofensa ao autor. Réplica do autor. É o relatório. Decido. (…) Passo ao mérito. A liberdade de imprensa é pressuposto do Estado Democrático de Direito. A Constituição Federal de 1988 veda a interferência ou embaraço à plena liberdade de informação jornalística em qualquer veículo de comunicação social. O direito de opinião e crítica dirigida a quem quer que seja deve ser resguardado. Observo que a atividade exercida pelo autor (jornalista esportivo) flexibiliza, e muito, os critérios de tolerância para o exercício da crítica. O futebol tem enorme repercussão na sociedade brasileira, verdadeira paixão nacional, despertando fortes emoções nos torcedores. Natural a crítica exacerbada aos jogadores, treinadores, comentaristas e dirigentes, até mesmo com a utilização de linguajar chulo. Não se espera que, numa partida de futebol, os torcedores se dirijam aos árbitros de maneira cordial. Não raro, os envolvidos são ofendidos com veemência, sem que isso represente maiores constrangimentos. Importante acrescentar, ainda, que muitas dessas ofensas têm abordagem humorística – ainda que questionável a qualidade do humor – o que afasta o caráter ilícito. Mas não é disso que se trata. O texto (fl. 38/39) publicado pelo réu é evidentemente dirigido ao autor. Não é um trabalho jornalístico. Não se enquadra na liberdade de imprensa, direito de informar. É pura e simples agressão. Despido de qualquer sutileza, acusa o autor de receber dinheiro para falar bem de jogadores, de venda de caráter, de falso testemunho em Juízo, fraude de documentos, dentre outros crimes. Não bastasse, ainda é desenvolvido na forma de uma suposta confissão, o que amplia o alcance das acusações feitas. O réu, citado por hora certa, preferiu não contestar. A defesa apresentada pelo curador especial não sustenta – e sequer seria possível fazê-lo – as acusações. Nessa ordem de idéias, parece evidente que o réu extrapolou o direito constitucional à livre manifestação do pensamento. Sob a justificativa de que pratica “jornalismo com credibilidade” escreve um texto grosseiro, com acusações seríssimas que dependeriam de comprovação (ou ao menos fortes indícios) para justificar sua publicação. Mas, como visto, isso não foi feito. O texto constitucional que garante a liberdade de expressão também protege a honra do ofendido. É o caso dos autos. Conforme demonstram os documentos que instruem o processo, o réu já foi condenado criminalmente em razão de suas manifestações ofensivas. A liberdade de imprensa, conquanto garantida constitucionalmente, deve ser exercida com responsabilidade e boa-fé, o que não se verifica na hipótese. Nessa ordem de idéias, cabível o pedido de indenização pelos danos morais sofridos. O montante deve levar em consideração o caráter pedagógico da indenização, evitando-se, contudo, o enriquecimento indevido do lesado. Assim, considero adequada a quantia de R$ 25.000,00. Ante o exposto, julgo parcialmente procedente a ação e o faço para condenar o réu ao pagamento de indenização pelos danos morais causados ao autor, a qual arbitro em R$ 25.000,00. O valor deverá ser corrigido pelos índices da tabela de atualização do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo e acrescido de juros de mora de 1% ao mês, ambos com início a partir da publicação desta sentença. Em razão da sucumbência, deverá arcar a ré arcar com as custas e despesas incorridas pelo autor, bem assim com os honorários advocatícios que arbitro em 10% sobre o valor da condenação. P.R.I. São Paulo, 16 de novembro de 2011 Tom Alexandre Brandão Juiz de Direito”

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* citação por hora certa (art. 227,  CPC): “Quando, por três vezes, o oficial de justiça houver procurado o réu em seu domicílio ou residência, sem o encontrar, deverá, havendo suspeita de ocultação, intimar a qualquer pessoa da família, ou em sua falta a qualquer vizinho que, no dia imediato, voltará, a fim de efetuar a citação, na hora que designar.